Ementa: Fica aprovada a Instrução Normativa SCI nº. 01/2021, versão 01 – De responsabilidade da Controladoria Interno Legislativo, que disciplina padrões, responsabilidades e procedimentos para elaboração, emissão, implementação e acompanhamento de Instruções Normativas a respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pelas Unidades da Estrutura do Poder Legislativo Municipal, que faz parte integrante desta Portaria.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/10/2021