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  Lei Ordinária 1.750/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/01/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2/2022
Nº do Processo:   9528
Ano do Processo:   2022

Temas

ORÇAMENTO

Anexos

Descrição:
Lei nº 1.750/2022_Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 75, incisos I e V; Lei Orgânica Municipal;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo373/2024 22/11/2024MENCIONAexercício financeiro de 2022
Lei Ordinária1.776/2022 16/09/2022MENCIONAorçamentaria vigente.
Lei Ordinária1.774/2022 16/09/2022MENCIONAorçamentaria vigente
Lei Ordinária1.764/2022 25/07/2022ALTERAart. 5º
Lei Ordinária1.762/2022 20/06/2022MENCIONAorçamentaria vigente.
Decreto Legislativo362/2022 19/05/2022MENCIONAorçamento vigente

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