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  Ato da Mesa Diretora 01/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: justificativas apresentadas pelos Vereadores Sanderson Viana Rosa e Adeilson Gonçalves Gomes
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/03/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução391/2020 22/12/2020MENCIONA
Lei Ordinária1.722/2020 04/11/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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