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  Resolução 410/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO N° 391 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 4/2024
Nº do Processo:   10930
Ano do Processo:   2024

Autoria

Mesa Diretora

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução391/2020 22/12/2020MENCIONAinciso I do art. 308
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAincisos III e IV do art. 30
Resolução391/2020 22/12/2020ALTERA§ 4º do art. 16

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