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  Lei Ordinária 1.898/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 56/2025
Nº do Processo:   11487
Ano do Processo:   2025

Anexos

Descrição:
Anexos_L18982025.pdf

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.887/2025 29/10/2025MENCIONAPPA 2026-2029
Lei Ordinária1.847/2024 30/12/2024MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária1.817/2024 05/02/2024MENCIONAexercício de 2024
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 75, V; art. 146, inciso II e § 2º; artigo 146, § 5º, IV; artigo 146, § 6º ; art. 90; § 1º do artigo 137

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