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  Lei Ordinária 1.905/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui Bolsa Extra aos estagiários vinculados ao município de Boa Esperança.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 72/2025
Nº do Processo:   11559
Ano do Processo:   2025

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.847/2024 30/12/2024MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária1.420/2011 21/02/2011MENCIONAart. 3º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 75, V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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