Ementa: DISPÕE SOBRE O CARGO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/11/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.496/2013 16/09/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária912/1995 20/03/1995ALTERAanexo I

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.