| Recebimento: 19/12/2025 |
Fase: Encaminhar e publicar |
Setor:Assessoria Especial de Comunicação |
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Aguardando a sanção ou veto |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 19/12/2025 08:44:09 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 16 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho a Lei nº 1.905 2025 para proceder a devida publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 18/12/2025 16:31:20 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: Em face do encaminhamento da Autografo nº 058/2025 ao Poder Executivo, encaminho para aguardar a sanção ou veto do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 18/12/2025 13:43:08 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após autógrafo exarado e assinado, em anexo, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2025 13:40:18 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei submetido ao Regime de Urgência Especial, nos termos do Requerimento de Urgência aprovado por unanimidade em Plenário.
Após reunião mista das Comissões Permanentes de Educação, Finanças e Legislação, foi exarado parecer conjunto favorável à matéria.
Encaminho para demais providências!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:C.P Educ. , Esp. , Cult., Tur. , Lazer, Saúde, Assist. Social, Diversidade Sexual e Identida de Gên. |
| Envio: 18/12/2025 13:33:53 |
Ação: Parecer emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 18/12/2025 13:03:47 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2025 12:38:14 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Tramitação obrigatória, porém projeto sob regime de urgência especial!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/12/2025 15:52:53 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Considerando os termos do Parecer de Admissibilidade exarado nos autos do Projeto de Lei nº 72/2025, recebo a referida proposição, por preencher os requisitos de admissibilidade, e determino sua inclusão no Expediente para leitura, conforme previsto no art. 227 do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 11/12/2025 15:33:39 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/12/2025 13:13:42 |
Ação: Proposição encaminhada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação da Senhora Presidente, encaminha-se o Projeto de Lei nº 722025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, à Procuradoria-Geral Legislativa para emissão de parecer de admissibilidade, em atendimento ao disposto no art. 227, § 1º do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
Certifico ainda que a proposição em questão não contém o mesmo teor de outra já apresentada nesta sessão legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 11/12/2025 13:08:51 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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