| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Encaminhar e publicar |
Setor:Assessoria Especial de Comunicação |
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Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/11/2025 |
Fase: Aguardando a sanção ou veto. |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 26/11/2025 17:06:23 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a Lei nº 1.896 e solicito que proceda a devida publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2025 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 21/11/2025 11:34:52 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 2 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Em face do encaminhamento da Autografo nº 047/2025 ao Poder Executivo, encaminho para aguardar a sanção ou veto do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2025 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei. |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 21/11/2025 08:34:12 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as devidas providências, após a emissão e assinatura do autógrafo em anexo, a fim de que produza os efeitos regimentais que lhe competem.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/11/2025 22:59:18 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 7 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente votada e aprovada por unanimidade na Ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 19 de novembro de 2025, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/11/2025 15:04:29 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer Favorável exarado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 18/11/2025 15:02:25 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável exarado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2025 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/11/2025 12:30:00 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 20 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho Projeto de Lei visando correção de fluxo processual para apreciação, primeiramente, pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e posteriormente retorno à presente comissão!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2025 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:C.P Educ. , Esp. , Cult., Tur. , Lazer, Saúde, Assist. Social, Diversidade Sexual e Identida de Gên. |
| Envio: 12/11/2025 14:56:31 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 30 dias, 2 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável exarado, em anexo!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2025 |
Fase: Para Emissão de Parecer de Constitucionalidade e Legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 10/10/2025 12:30:24 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/10/2025 15:59:24 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 11 dias, 5 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente lida e registrada no Expediente da Sessão Ordinária realizada em 01 de outubro de 2025, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 |
Fase: Para Encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 26/09/2025 09:44:10 |
Ação: Para Leitura
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando os termos do Parecer de Admissibilidade exarado nos autos do Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, recebo a referida proposição, por preencher os requisitos de admissibilidade, e determino sua inclusão no Expediente para leitura, conforme previsto no art. 227 do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 25/09/2025 15:07:02 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 22 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2025 |
Fase: Para Encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/09/2025 16:44:21 |
Ação: Proposição encaminhada
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Tempo gasto: 3 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação da Senhora Presidente, encaminha-se o Projeto de Lei Complementar nº 006/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, à Procuradoria-Geral Legislativa para emissão de parecer de admissibilidade, em atendimento ao disposto no art. 227, § 1º do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
Certifico ainda que a proposição em questão não contém o mesmo teor de outra já apresentada nesta sessão legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 18/09/2025 13:15:08 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei complementar, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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