| Recebimento: 05/10/2026 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Turismo, Lazer, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos |
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Tempo gasto: 15 dias, 14 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/10/2026 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 05/10/2026 12:23:14 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 3 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer emitido por ocasião da reunião conjunta das Comissões para análise do projeto na sessão extraordinária que ocorreu na data de 28/09/2026.
Acrescente-se que o projeto deve tramitar pela Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Turismo, Lazer, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos; pela Comissão de Finanças e Orçamento e pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2026 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/09/2026 13:32:00 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após seu Requerimento de Urgência Especial ter sido devidamente votado, pelo processo de votação nominal, e aprovado por unanimidade, na Ordem do dia da Sessão extraordinária realizada em 28 de setembro de 2026, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
Esclareço para devidos fins que, após a aprovação do requerimento, a sessão foi suspensa para a reunião das Comissões Permanentes e, como não foi possível emitir o parecer de imediato, o projeto passa a tramitar em Regime de Urgência Simples, conforme o Regimento Interno da Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2026 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 24/09/2026 15:15:17 |
Ação: Para Leitura
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Tempo gasto: 1 hora, 47 minutos
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Complemento da Ação: Recebo a proposição. Remeto os autos ao Plenário para deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 24/09/2026 13:25:41 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para leitura e demais providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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