| Recebimento: 31/03/2026 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/03/2026 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 30/03/2026 14:30:01 |
Ação: Retirar de Tramitação
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Proposição retirada conforme comunicado no Ofício CMBE N° 089/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 23/03/2026 16:36:24 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 20/03/2026 07:49:31 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 15 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: RETIFICAÇÃO DE FLUXO PROCESSUAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 17/03/2026 16:21:31 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 22 dias, 1 hora, 36 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável exarado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 10/2026 - PARECER CPFO
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| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 23/02/2026 12:32:10 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho do presente Projeto de Lei à Comissão Permanente competente, para análise quanto aos aspectos constitucionais, legais, regimentais e orçamentários, emitindo-se os respectivos pareceres no prazo regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2026 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/02/2026 09:23:49 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 20 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente lida e registrada no Expediente da Sessão Ordinária realizada em 19 de fevereiro de 2026, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2026 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/02/2026 12:44:18 |
Ação: Para Leitura
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que o único servidor membro da Procuradoria – Geral Legislativa está em gozo de licença médica, dispenso a emissão do respectivo Parecer de Admissibilidade.
Recebo o Projeto de Lei nº 01/2026, por preencher os requisitos de admissibilidade, e determino sua inclusão no Expediente para leitura, conforme previsto no art. 227 do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 13/02/2026 12:38:31 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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