| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
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Tempo gasto: 7 dias, 12 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/10/2026 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/10/2026 14:59:33 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o Parecer de Constitucionalidade e Legalidade, e considerando o envio do Procurador-geral legislativo como erro material, remeto a proposição à Comissão Permanente pertinente que iniciará a apreciação da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2026 |
Fase: Para Emissão de Parecer de Constitucionalidade e Legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 08/10/2026 16:06:50 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 22 dias, 1 hora, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2026 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2026 12:54:13 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 2 dias, 19 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente lida e registrada no Expediente da Sessão Ordinária realizada em 02 de setembro de 2026, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
Em que pese, o Procurador-geral estar de férias; encaminho para análise após retorno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/09/2026 12:19:57 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 18 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Considerando os termos do Parecer de Admissibilidade exarado nos autos do Projeto de Lei Complementar nº 7/2026 , recebo a referida proposição, por preencher os requisitos de admissibilidade, e determino sua inclusão no Expediente para leitura, conforme previsto no art. 227 do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2026 |
Fase: Parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 01/09/2026 16:57:59 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2026 |
Fase: Para Encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/09/2026 14:40:59 |
Ação: Proposição encaminhada
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação da Senhora Presidente, encaminha-se o Projeto de Lei Complementar nº 007/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, à Procuradoria-Geral Legislativa para emissão de parecer de admissibilidade, em atendimento ao disposto no art. 227, § 1º do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
Certifico ainda que a proposição em questão não contém o mesmo teor de outra já apresentada nesta sessão legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 01/09/2026 14:19:27 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para análise e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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