Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 02/06/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 5/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.854 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO [...].
Processo N°: 11236/2025 Protocolo N°: 298 ID: 3818 Data: 02/06/2025 17:00:22 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
C 1874/2025
Projeto de Lei Complementar n° 4/2025
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO (IPASBE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11172/2025 Protocolo N°: 229 ID: 3739 Data: 23/04/2025 13:04:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar (Travamento)
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2025
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO [...] IPASBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11083/2025 Protocolo N°: 134 ID: 3641 Data: 10/03/2025 14:24:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2025
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.673 [...], QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.”
Processo N°: 11015/2025 Protocolo N°: 64 ID: 3569 Data: 12/02/2025 16:04:54 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar (Travamento)
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2025
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11006/2025 Protocolo N°: 53 ID: 3557 Data: 07/02/2025 07:48:13 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar (Travamento)
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
C 1854/2025
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