Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2023 
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Projeto de Lei n° 37/2023
CRIA GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DESIGNADOS PARA ATUAR NA CONDUÇÃO DOS PRO CEDIMENTOS LICITATÓRIOS DESENVOLVIDOS COM BASE NA LEI N° 14.133/2021.
Processo N°: 10526/2023 Protocolo N°: 505 ID: 2944 Data: 19/12/2023 15:04:24 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, ALDO BATISTA DOS SANTOS, CARLOS VENANCIO, WEVERTON MATTUSOCH FILGUEIRA
Projeto de Lei n° 36/2023
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Processo N°: 10513/2023 Protocolo N°: 489 ID: 2933 Data: 15/12/2023 13:20:54 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 35/2023
ALTERA O LIMITE DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DA LEI Nº 1.782.
Processo N°: 10487/2023 Protocolo N°: 458 ID: 2899 Data: 30/11/2023 15:45:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 34/2023
CONSIDERA COMO EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL O ESTÁGIO CURRICULAR PELO ESTUDANTE, PARA FINS DE ADMISSÃO EM PRIMEIRO EMPREGO E CONCURSO PÚBLICO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL [...].
Processo N°: 10481/2023 Protocolo N°: 451 ID: 2891 Data: 24/11/2023 11:39:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 33/2023
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA.
Processo N°: 10480/2023 Protocolo N°: 450 ID: 2890 Data: 24/11/2023 11:06:08 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 32/2023
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO O "DIA MUNICIPAL DAS MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS".
Processo N°: 10479/2023 Protocolo N°: 449 ID: 2889 Data: 23/11/2023 15:27:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 31/2023
ASSEGURA ÀS MULHERES O DIREITO DE TER ACOMPANHANTE, [...] NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 10465/2023 Protocolo N°: 435 ID: 2878 Data: 14/11/2023 16:39:50 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 30/2023
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR E OFERTA DOS MÉTODOS CIRÚRGICOS DEFINITIVOS DE ESTERILIZAÇÃO PARA LAQUEADURA TUBÁRIA E VASECTOMIA.
Processo N°: 10464/2023 Protocolo N°: 434 ID: 2877 Data: 14/11/2023 16:36:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 29/2023
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA INTEGRAL EM SAÚDE À MULHER EM ESTADO DE CLIMATÉRIO OU MENOPAUSA.
Processo N°: 10463/2023 Protocolo N°: 433 ID: 2876 Data: 14/11/2023 16:31:01 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 28/2023
ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS PARA O CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES.
Processo N°: 10461/2023 Protocolo N°: 431 ID: 2874 Data: 14/11/2023 16:21:45 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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