| Recebimento: 30/12/2024 |
Fase: Aguardando a sanção ou veto |
Setor:Diretoria Geral |
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Tempo gasto: 30 dias, 21 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/12/2024 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 30/12/2024 11:47:20 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: OFÍCIO CMBE N° 291/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2024 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 23/12/2024 15:50:02 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2024 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/12/2024 15:34:37 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por Unanimidade!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2024 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 20/12/2024 10:04:53 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 16 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2024 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Gerência Contábil e Financeira |
| Envio: 19/12/2024 17:15:18 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Devolvo o PL nº 036/2024 (PLOA 2025), sem a análise da proposição e, por consequência, sem a emissão do correspondente relatório, atendendo a solicitação de devolução proferida pelo Presidente da CFO em despacho desta data, que segue anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2024 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 17/12/2024 18:06:10 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 8 dias, 4 horas
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Complemento da Ação: A Comissão encaminha o presente Processo para o Analista Contábil, visando a análise e emissão de relatório técnico contábil, conforme solicitado pela Comissão de Finanças e Orçamento no Despacho em Anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2024 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 06/12/2024 10:55:39 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 21 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Segue Projeto de Lei com parecer emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2024 16:04:10 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a Proposição lida em Plénario
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2024 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 03/12/2024 12:53:37 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2024 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 03/12/2024 12:49:20 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação:
Senhore Presidente,
Segue Projeto de Lei nº 36/2024 com parecer emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2024 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 03/12/2024 12:42:41 |
Ação: Proposição encaminhada
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Tempo gasto: 7 dias, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/11/2024 17:59:29 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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