| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: Aguardando a sanção ou veto |
Setor:Chefia de Gabinete |
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Tempo gasto: 23 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 03/04/2025 15:33:09 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 3 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que o autografo de lei foi devidamente encaminhada ao Poder Executivo, conforme procedimento estabelecido, encaminho referido projeto ao setor responsável para aguardar a deliberação do Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2025 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 02/04/2025 18:02:56 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2025 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/04/2025 17:50:17 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado pela Maioria!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2025 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 31/03/2025 15:45:08 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Favorável Exarado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Divisão de Contabilidade |
| Envio: 17/03/2025 14:12:22 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Segue o RELATÓRIO TÉCNICO CONTÁBIL (RTC) Nº 01/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 10/03/2025 15:28:43 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho conforme Despacho em Anexo!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2025 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 07/03/2025 11:02:40 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/03/2025 17:02:54 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2025 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/03/2025 12:25:30 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Sob Dispensa de Parecer de Admissibilidade!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2025 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 01/03/2025 19:29:26 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2025 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/03/2025 19:04:12 |
Ação: Proposição encaminhada
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Tempo gasto: 1 dia, 11 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 26/02/2025 15:07:10 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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