| Recebimento: 25/03/2024 |
Fase: Arquivar |
Setor:Diretoria Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 25/03/2024 14:44:18 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMBE n°67/2024 encaminhado ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 18/03/2024 16:17:48 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo Anexado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 70/2024 - AUTÓGRAFO PL 37
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| Recebimento: 14/03/2024 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2024 16:08:06 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por Unanimidade com todas as Emendas Aprovadas por Unanimidade!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 69/2024 - EMENDA MODIFICATIVA CLJRF
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| Recebimento: 11/03/2024 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 13/03/2024 17:35:41 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Favorável Exarado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 66/2024 - PARECER CPFO
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| Recebimento: 08/03/2024 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 11/03/2024 12:22:05 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico prévio emitido id 6323
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/03/2024 12:25:18 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Fluxo repetido, pois o Projeto de Lei 37/2023 foi lido em 20/12/2023!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2024 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 08/03/2024 12:23:56 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Fluxo repetido, pois o Projeto de Lei lido em 20 de Dezembro de 2023!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2024 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/02/2024 13:23:03 |
Ação: Proposição encaminhada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Gerência Contábil e Financeira |
| Envio: 19/02/2024 12:30:18 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 13 dias, 20 minutos
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Complemento da Ação: Segue o RELATÓRIO TÉCNICO CONTÁBIL (RTC) Nº 04/2024.
Ressalte-se que a Mesa Diretora explicitou no mesmo despacho que encaminhou o presente PL nº 37/2023 a este Analista Contábil que também estava encaminhando o “(…) Projeto de Alteração da Lei 1761/2022 (...)”, sendo ambos “(…) para análise e emissão de parecer visando averiguar o impacto financeiro-orçamentário (...)”. Ocorre que no Sistema de Processo Legislativo desta Câmara Municipal NÃO CONSTA, NÃO EXISTE, proposição protocolada como “(…) Projeto de Alteração da Lei 1761/2022 (…)”. Considerando que este servidor não localizou essa última proposição, não há o que se relatar sobre a mesma. Entende-se que houve erro/equívoco no despacho.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo (Assinatura Avançada) 296/2024 - RELATÓRIO TÉCNICO CONTÁBIL (RTC) Nº 04/2024
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| Recebimento: 26/12/2023 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 05/02/2024 17:23:59 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 41 dias, 3 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Devolvo a presente proposição para que seja encaminhada ao setor contábil para elaboração das peças obrigatórias de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Após retorna-se para emissão de parecer juridico previo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2023 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2023 16:09:19 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2023 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/12/2023 15:35:30 |
Ação: Para Leitura
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Dispensa de Parecer de Admissibilidade!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/12/2023 15:04:24 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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