| Recebimento: 22/06/2026 |
Fase: Publicado |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
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Tempo gasto: 120 dias, 10 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/06/2026 |
Fase: Encaminhar e publicar |
Setor:Assessoria Especial de Comunicação |
| Envio: 19/06/2026 11:16:59 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2026 |
Fase: Aguardando a sanção ou veto |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 17/06/2026 13:49:24 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a Lei nº 1.924 2026 para proceder a devida publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2026 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 12/06/2026 11:27:51 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Em face do encaminhamento da Autógrafo nº 013/2026 ao Poder Executivo, encaminho para aguardar a sanção ou veto do projeto..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2026 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 12/06/2026 10:52:32 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após autógrafo exarado e assinado, em anexo, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/06/2026 10:41:58 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente votada, pelo processo de votação simbólica, e aprovada por unanimidade, na Ordem do dia da Sessão Extraordinária realizada em 12 de junho de 2026, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/06/2026 13:04:27 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável exarado em anexo!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 09/06/2026 12:59:00 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável exarado em anexo!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2026 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 29/05/2026 07:46:36 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2026 13:17:47 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente lida e registrada no Expediente da Sessão Ordinária realizada em 20 de maio de 2026, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/05/2026 14:57:06 |
Ação: Para Leitura
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Por determinação da Senhora Presidente, e considerando que o presente expediente foi protocolado com antecedência mínima de 24h (vinte e quatro horas) da realização da sessão fica dispensado a emissão de parecer de admissibilidade, nos termos do Regimento Interno. Encaminho o referido projeto para inclusão na leitura do Expediente da Sessão Ordinária.
Certifico, ainda, que a proposição em questão não contém teor idêntico a outro já apresentado nesta Sessão Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 19/05/2026 14:54:39 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para leitura e demais providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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