PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA

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Projeto de Lei 56/2022

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Data de apresentação 24/11/2022 12:47:54

N° Processo 10030/2022

N° Protocolo 230/2022

ID 2365

Ementa

Projeto de Lei que altera a Lei nº 1.484 - política municipal de direitos da criança e do adolescente, Conselho municipal, Conselho Tutelar, Fundo da Infância e Adolescência.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Aprovado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 1791/2023

Histórico da Tramitação _{151 Dia(s), 4 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 24/04/2023	Fase: Arquivar	Setor:Diretoria Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2023	Fase: Aguardando a sanção ou veto	Setor:Diretoria Geral
Envio: 24/04/2023 17:11:28	Ação: Seguir
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 127/2023 - LEI Nº 1791

Recebimento: 18/04/2023	Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 24/04/2023 17:07:20	Ação: Autografo de Lei encaminhado
Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 126/2023 - OFÍCIO CMBE Nº 074 2023

Recebimento: 13/04/2023	Fase: Preparar autógrafo de Lei	Setor:Mesa Diretora
Envio: 13/04/2023 15:28:02	Ação: Autógrafo Preparado
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 115/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI N° 009/2023

Recebimento: 07/03/2023	Fase: Discussão e votação	Setor:Plenário
Envio: 06/04/2023 12:00:02	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 29 dias, 22 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Aprovado por Unanimidade!
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2023	Fase: Analisar e emitir Parecer	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 07/03/2023 13:43:03	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 41/2023 - PARECER CL0.

Recebimento: 06/02/2023	Fase: Analisar e emitir Parecer	Setor:C.P Educ. , Esp. , Cult., Tur. , Lazer, Saúde, Assist. Social, Diversidade Sexual e Identida de Gên.
Envio: 07/03/2023 13:38:50	Ação: Seguir
Tempo gasto: 29 dias, 13 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO!
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 39/2023 - PARECER

Recebimento: 28/12/2022	Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade	Setor:Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 23/01/2023 15:10:54	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 26 dias, 1 hora, 21 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo (Assinatura Avançada) 118/2023 - PARECER JURÍDICO

Recebimento: 01/12/2022	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 26/12/2022 14:28:14	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 24 dias, 21 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2022	Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 01/12/2022 16:36:53	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2022	Fase: Emitir parecer de admissibilidade	Setor:Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 01/12/2022 14:20:53	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo (Assinatura Avançada) 98/2022 - PARECER DE ADMISSIBILIDADE

Recebimento: 25/11/2022	Fase: Para conhecimento e encaminhamento	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 30/11/2022 12:11:02	Ação: Proposição encaminhada
Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 22 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/11/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 24/11/2022 12:47:55	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{151 Dia(s), 4 horas, 30 minuto(s).}

24/04

Arquivar Diretoria Geral 391 dias, 7 horas, 17 minutos

24/04

Arquivar Diretoria Geral 391 dias, 7 horas, 17 minutos

24/04

Aguardando a sanção ou veto Diretoria Geral 4 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 24/04/2023

18/04

Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo Diretoria Geral 11 dias, 1 hora, 39 minutos Autografo de Lei encaminhado Despacho Eletrônico - 24/04/2023

13/04

Preparar autógrafo de Lei Mesa Diretora 7 dias, 3 horas, 28 minutos Autógrafo Preparado Despacho Eletrônico - 13/04/2023

abr

07/03

Discussão e votação Plenário 29 dias, 22 horas, 16 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 06/04/2023

07/03

Analisar e emitir Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 07/03/2023

mar

07/03

Analisar e emitir Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 07/03/2023

mar

06/02

Analisar e emitir Parecer C.P Educ. , Esp. , Cult., Tur. , Lazer, Saúde, Assist. Social, Diversidade Sexual e Identida de Gên. 42 dias, 22 horas, 27 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 07/03/2023

fev

2023

06/02

fev

2023

28/12

Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade Procuradoria Geral Legislativa 28 dias, 42 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 23/01/2023

01/12

Leitura no Expediente Plenário 24 dias, 21 horas, 51 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 26/12/2022

01/12

Incluir proposição no Expediente para leitura Gabinete da Presidência 2 horas, 16 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 01/12/2022

01/12

Emitir parecer de admissibilidade Procuradoria Geral Legislativa 1 dia, 2 horas, 9 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 01/12/2022

dez

25/11

Para conhecimento e encaminhamento Gabinete da Presidência 5 dias, 23 horas, 23 minutos Proposição encaminhada Despacho Eletrônico - 30/11/2022

24/11

Protocolar Proposição Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 24/11/2022

nov

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

24/02/2023 08:11:21

REQPP 1/2023 - Requerimento de Prorrogação de Prazo

Comissão de Educação, Saúde e Assistência; SHEILA FARIA DOS SANTOS

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 56/2022

Histórico da Tramitação 151 Dia(s), 4 horas, 30 minuto(s).

Histórico da Tramitação 151 Dia(s), 4 horas, 30 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{151 Dia(s), 4 horas, 30 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{151 Dia(s), 4 horas, 30 minuto(s).}