Recebimento: 12/08/2024 |
Fase: Arquivar |
Setor:Diretoria Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/07/2024 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
Envio: 07/08/2024 16:50:06 |
Ação: Proposição Rejeitada
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Tempo gasto: 16 dias, 11 minutos
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Complemento da Ação: Projeto rejeitado em Parecer na CLJRF!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/05/2024 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 22/07/2024 16:38:09 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 70 dias, 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: Parecer de Rejeição exarado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/05/2024 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
Envio: 10/05/2024 12:31:52 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/04/2024 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 02/05/2024 17:48:36 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/04/2024 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 30/04/2024 15:07:49 |
Ação: Para Leitura
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Sob Dispensa de Parecer de Admissibilidade!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/04/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 30/04/2024 14:58:51 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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