| Recebimento: 13/10/2025 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:C.P Educ. , Esp. , Cult., Tur. , Lazer, Saúde, Assist. Social, Diversidade Sexual e Identida de Gên. |
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Tempo gasto: 12 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/10/2025 |
Fase: Para Emissão de Parecer de Constitucionalidade e Legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 10/10/2025 12:30:24 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/10/2025 15:59:24 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 11 dias, 5 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente lida e registrada no Expediente da Sessão Ordinária realizada em 01 de outubro de 2025, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 |
Fase: Para Encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 26/09/2025 09:44:10 |
Ação: Para Leitura
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando os termos do Parecer de Admissibilidade exarado nos autos do Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, recebo a referida proposição, por preencher os requisitos de admissibilidade, e determino sua inclusão no Expediente para leitura, conforme previsto no art. 227 do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 25/09/2025 15:07:02 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 22 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2025 |
Fase: Para Encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/09/2025 16:44:21 |
Ação: Proposição encaminhada
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Tempo gasto: 3 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação da Senhora Presidente, encaminha-se o Projeto de Lei Complementar nº 006/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, à Procuradoria-Geral Legislativa para emissão de parecer de admissibilidade, em atendimento ao disposto no art. 227, § 1º do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
Certifico ainda que a proposição em questão não contém o mesmo teor de outra já apresentada nesta sessão legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 18/09/2025 13:15:08 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei complementar, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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