| Recebimento: 22/05/2026 |
Fase: Arquivar (Travamento) |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/05/2026 |
Fase: Para Elaborar Ofício |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 21/05/2026 17:21:50 |
Ação: Ofício Encaminhado ao Executivo
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Tempo gasto: 2 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que não há outras providências a serem adotadas no momento, encaminho para que seja dado o devido arquivamento do presente processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2026 |
Fase: Promulgar Emenda Aprovada |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 21/05/2026 12:48:30 |
Ação: Proposição Promulgada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após emenda assinada e promulgada, em anexo, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2026 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2026 12:42:37 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente votada, pelo processo de votação nominal, e aprovada pela maioria, na Ordem do dia da Sessão ordinária realizada em 20 de maio de 2026, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2026 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/05/2026 17:44:48 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 17 dias, 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente votada em primeira discussão, pelo processo de votação nominal, e aprovada por unanimidade, na Ordem do dia da Sessão ordinária realizada em 06 de maio de 2026, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
Esclareço para devidos fins que todas as emendas também foram aprovadas por unanimidade e no mesmo rito da proposição original; sendo exarada ainda a respectiva redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2026 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 27/04/2026 17:23:21 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável exarado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2026 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 27/04/2026 17:20:25 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 21 dias, 1 hora, 27 minutos
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Complemento da Ação: Parecer exarado com emendas!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Secretaria de Finanças |
| Envio: 03/04/2026 03:01:03 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 10 dias, 9 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Segue o RELATÓRIO TÉCNICO CONTÁBIL (RTC) Nº 01/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 23/03/2026 16:35:11 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 48 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho conforme deliberação da presente Comissão e conforme despacho em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2026 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 19/03/2026 12:23:43 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2026 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/03/2026 08:26:07 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente lida e registrada no Expediente da Sessão Ordinária realizada em 04 de março de 2026, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2026 |
Fase: Para Encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/03/2026 13:11:46 |
Ação: Para Leitura
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Tempo gasto: 57 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que na data de ontem o servidor de internet da Câmara Municipal apresentou instabilidade, impossibilitando a emissão do Parecer de Admissibilidade em tempo hábil;
Com fundamento nos princípios da eficiência e da continuidade do serviço público, dispenso, excepcionalmente, a emissão do respectivo Parecer de Admissibilidade.
Diante disso, recebo o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2026, por entender que a proposição preenche os requisitos formais de admissibilidade, e determino sua inclusão no Expediente para leitura, nos termos do art. 227 do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 03/03/2026 14:01:47 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, para providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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