| Recebimento: 31/08/2026 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
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Tempo gasto: 50 dias, 10 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/07/2026 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Divisão de Contabilidade |
| Envio: 26/08/2026 23:21:35 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 30 dias, 10 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Segue o RELATÓRIO TÉCNICO CONTÁBIL (RTC) Nº 02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2026 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 14/07/2026 11:50:42 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 15 dias, 1 hora, 43 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, conforme despacho em anexo, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 26/06/2026 10:05:45 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/06/2026 12:26:21 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente lida e registrada no Expediente da Sessão Ordinária realizada em 17 de junho de 2026, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/06/2026 16:48:32 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando os termos do Parecer de Admissibilidade exarado nos autos do Projeto de Lei nº 17/2026, recebo a referida proposição, por preencher os requisitos de admissibilidade, e determino sua inclusão no Expediente para leitura, conforme previsto no art. 227 do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2026 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 12/06/2026 12:14:02 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 3 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2026 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/06/2026 16:21:53 |
Ação: Proposição encaminhada
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação da Senhora Presidente, encaminha-se o Projeto de Lei nº 17/2026, de sua autoria, à Procuradoria-Geral Legislativa para emissão de parecer de admissibilidade, em atendimento ao disposto no art. 227, § 1º do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
Certifico ainda que a proposição em questão não contém o mesmo teor de outra já apresentada nesta sessão legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 11/06/2026 15:55:00 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para análise e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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