Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Autor: José Maria Rafalski 
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Última atualização: 05/01/2026   IMPRIMIR
Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2025
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA AO MÉRITO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11427/2025 Protocolo N°: 507 ID: 4042 Data: 29/09/2025 15:57:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Uarley Barbosa Gonçalves, José Maria Rafalski
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2025
INSTITUI O TÍTULO DE CIDADÃO ESPERANCENSE NO MUNICÍPIO.
Processo N°: 11166/2025 Protocolo N°: 223 ID: 3734 Data: 15/04/2025 14:59:21 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Joseth do Livramento Areia, José Maria Rafalski, Sheila Faria dos Santos
DETALHES
PROCESSO
D 374/2025
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