Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "AGRICULTURA FORTE" NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA - ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/02/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 16/2018
Nº do Processo:   8039
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.596/2015 17/12/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.136/2001 21/09/2001MENCIONAConselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável - CMDRS
Lei Ordinária854/1993 16/12/1993MENCIONACódigo Tributário Municipal
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 75, inciso I e V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo358/2021 08/10/2021MENCIONA
Lei Ordinária1.739/2021 17/09/2021ALTERAIncisos I, II, II, IV, V, VI do art. 4º; art. 5º; incisos V, VI, VII, VIII do art. 6º; art. 9º; art. 10; § 1º, § 3º, § 3º, § 4º e § 5º do art. 11; Incisos I, II, III, IV do art. 12; art.16; art. 17; 19
Lei Ordinária1.739/2021 17/09/2021REVOGAParágrafo único do art. 2º ; Inciso IX do art. 6º; § 1º, § 2º , § 3º e § 5º do art. 9º; parágrafo único do art. 12; art. 13; art. 14
Lei Ordinária1.739/2021 17/09/2021INCLUI§ 6º ao art. 11; art. 11-A, inciso V e VI ao art. 12 , art. 20-A

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