Ementa: AUDITOR DE CONTROLE INTERNO QUE DISPÕE A RESOLUÇÃO Nº 383/2019, PASSA A SER O REPRESENTANTE TITULAR RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/08/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Ato da Mesa Diretora04/2021 04/08/2021MENCIONA
Lei Ordinária1.735/2021 13/07/2021MENCIONAArt. 5º
Resolução383/2019 03/05/2019MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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