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  Portaria 14/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a aquisição de estabilidade de servidor público.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/03/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria57/2019 03/12/2019MENCIONA
Portaria54/2019 20/11/2019MENCIONA
Lei Complementar1.487/2013 12/06/2013MENCIONAart. 32, art. 77

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria51/2023 20/09/2023REVOGA TOTALMENTE

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