Ementa: Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 36/2024
Nº do Processo:   10901
Ano do Processo:   2024

Temas


ORÇAMENTO

Anexos


Descrição:
Anexo_L18472024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAincisos I e V do art. 75

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Ato da Mesa Diretora04/2025 19/03/2025MENCIONALei Orçamentária Anual de 2025; LOA 2025
Ato da Mesa Diretora03/2025 12/02/2025MENCIONALei Orçamentária Anual de 2025 (LOA 2025)
Ato da Mesa Diretora01/2025 31/01/2025MENCIONA
Lei Ordinária1.843/2024 11/11/2024MENCIONAEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025; orçamento Municipal de 2025; lei orçamentária de 2025

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.