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  Resolução 411/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a resolução nº 384, de 03 de maio de 2019, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/02/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 1/2025
Nº do Processo:   11038
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução384/2019 03/05/2019INCLUIAnexo III
Resolução384/2019 03/05/2019ALTERAParágrafo único do art. 5º; art. 7º; Anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria29/2025 18/02/2025MENCIONA
Portaria28/2025 18/02/2025MENCIONA

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