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  Resolução 414/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a resolução nº 384, de 03 de maio de 2019 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/08/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 5/2025
Nº do Processo:   11306
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.691/2019 03/05/2019MENCIONATabela A e B do anexo II
Resolução384/2019 03/05/2019ALTERAArt. 19, caput; anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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