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  Portaria 50/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede Progressão Horizontal a Servidor do Quadro Permanente de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo Municipal de Boa Esperança-ES e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/09/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Ato da Mesa Diretora04/2023 19/04/2023MENCIONA
Lei Ordinária1.795/2023 14/04/2023MENCIONA
Lei Ordinária1.788/2023 21/03/2023MENCIONAAnexo I
Resolução384/2019 03/05/2019MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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