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Ato da Mesa Diretora 07/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ATO DA MESA Nº 4 DE 19 DE ABRIL DE 2023, QUE TRATA O ART. 5º DA LEI Nº 1.795, DE 14 DE ABRIL DE 2023, QUE CONCEDE A REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS E DEMAIS AGENTES POLÍTICOS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 14/08/2023

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.795/2023	14/04/2023	MENCIONA	Art. 5º e § 1º do art. 1º
Resolução	391/2020	22/12/2020	MENCIONA
Ato da Mesa Diretora	04/2023	19/04/2023	ALTERA	Parágrafo único do art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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