| Recebimento: 28/03/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/03/2025 |
Fase: Publicado |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 28/03/2025 10:19:28 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que não há outras providências a serem adotadas no momento, encaminho para que seja dado o devido arquivamento do presente processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2025 |
Fase: Encaminhar e publicar |
Setor:Assessoria Especial de Comunicação |
| Envio: 28/03/2025 09:11:25 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 58 minutos
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Complemento da Ação: publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2025 |
Fase: Aguardando a sanção ou veto |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 27/03/2025 15:00:18 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 18 minutos
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Complemento da Ação: Solicito que proceda a devida publicação no site.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2025 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 20/03/2025 13:41:23 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 20 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Em face do encaminhamento da Autografo nº 013 ao Poder Executivo, encaminho para aguardar a sanção ou veto do projeto..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2025 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 19/03/2025 17:05:36 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Tempo gasto: 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/03/2025 16:23:04 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 9 dias, 20 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por Unanimidade!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 10/03/2025 15:34:45 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável exarado! Projeto apto à discussão e votação!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:C.P Educ. , Esp. , Cult., Tur. , Lazer, Saúde, Assist. Social, Diversidade Sexual e Identida de Gên. |
| Envio: 10/03/2025 15:32:14 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável exarado! Encaminho para estudo da CPLJRF!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2025 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 07/03/2025 10:54:48 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/03/2025 17:02:43 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2025 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/03/2025 12:25:12 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Sob Dispensa de Parecer de Admissibilidade!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2025 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 01/03/2025 19:23:27 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2025 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/03/2025 19:04:44 |
Ação: Proposição encaminhada
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Tempo gasto: 1 dia, 11 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 26/02/2025 15:01:14 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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