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Projeto de Lei n° 1/2023
ALTERA A LEI N° 1.420, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10114/2023 Protocolo N°: 34 ID: 2460 Data: 08/02/2023 15:16:46 Situação: Rejeitado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 43/2022
RATIFICA A RESOLUÇÃO N°02/2022 DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL " VALE DO ITAUNINHAS/ ES - CIM ITAUNINHAS/ES
Processo N°: 9981/2022 Protocolo N°: 177 ID: 2309 Data: 18/10/2022 13:55:49 Situação: Rejeitado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 42/2022
PROJETO DE LEI QUE DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA ANEXA À EMEIF ANADYR DE ALMEIDA MARCHIORI.
Processo N°: 9975/2022 Protocolo N°: 170 ID: 2302 Data: 06/10/2022 14:09:02 Situação: Rejeitado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
L 1799/2023
Projeto de Lei n° 41/2022
PROJETO DE LEI Nº 41/2022, DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL [...].
Processo N°: 9965/2022 Protocolo N°: 157 ID: 2289 Data: 21/09/2022 14:54:42 Situação: Rejeitado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 31/2022
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA REALIZAR ACORDO COM SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME OS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL.
Processo N°: 9917/2022 Protocolo N°: 92 ID: 2220 Data: 11/08/2022 14:36:47 Situação: Rejeitado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 28/2022
INSTITUI O ESTATUTO DA LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA
Processo N°: 9906/2022 Protocolo N°: 79 ID: 2194 Data: 01/08/2022 15:48:03 Situação: Rejeitado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Maicon Gomes de Moraes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 20/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA A FLEXIBILIZAR AS FÉRIAS ESCOLARES DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO.
Processo N°: 9872/2022 Protocolo N°: 42 ID: 2159 Data: 18/07/2022 16:07:02 Situação: Rejeitado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: RENATO BARROS
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2022
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2022, DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL Nº 001/2022 AO P.L Nº 007/2022.
Processo N°: 9712/2022 Protocolo N°: ID: 1980 Data: 26/04/2022 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PROCESSO
D 361/2022
Mensagem de Veto n° 1/2022
MENSAGEM DE VETO 001/2022, AO PROJETO DE LEI Nº 07/2022, PARCIAL.
Processo N°: 9703/2022 Protocolo N°: ID: 1970 Data: 19/04/2022 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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