| Recebimento: 07/08/2026 |
Fase: Publicado |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
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Tempo gasto: 74 dias, 12 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/08/2026 |
Fase: Encaminhar e publicar |
Setor:Assessoria Especial de Comunicação |
| Envio: 07/08/2026 10:18:41 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 3 minutos
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Complemento da Ação: publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2026 |
Fase: Aguardando a sanção ou veto. |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 17/07/2026 10:10:39 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a Lei nº 1.926/2026 para ser publicada no sítio oficial deste Poder Legislativo. Após tomadas as providências, encaminhem-se os autos ao Setor de Divisão de Protocolo e Arquivo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2026 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 16/07/2026 15:21:11 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 53 minutos
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Complemento da Ação: Em face do encaminhamento da Autógrafo nº 019, através do OFÍCIO CMBE Nº 207/2026 ao Poder Executivo, encaminho para aguardar a sanção ou veto do projeto..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2026 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei. |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 16/07/2026 13:22:54 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após autógrafo exarado e assinado, em anexo, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2026 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/07/2026 13:20:09 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente votada, pelo rito de lei complementar, e aprovada por unanimidade, na Ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 15 de julho de 2026, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2026 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Turismo, Lazer, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos |
| Envio: 14/07/2026 17:02:55 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, TURISMO, LAZER, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2026 |
Fase: Para Emissão de Parecer de Constitucionalidade e Legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 08/07/2026 15:41:02 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2026 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/07/2026 15:53:54 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente lida e registrada no Expediente da Sessão Ordinária realizada em 1° de julho de 2026, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2026 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 30/06/2026 17:53:14 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: Considerando os termos do Parecer de Admissibilidade exarado nos autos do Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, recebo a referida proposição, por preencher os requisitos de admissibilidade, e determino sua inclusão no Expediente para leitura, conforme previsto no art. 227 do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2026 |
Fase: Parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 30/06/2026 16:40:59 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2026 |
Fase: Para Encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 30/06/2026 14:09:03 |
Ação: Proposição encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Por determinação da Senhora Presidente, encaminha-se o Projeto de Lei Complementar nº 005/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, à Procuradoria-Geral Legislativa para emissão de parecer de admissibilidade, em atendimento ao disposto no art. 227, § 1º do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
Certifico ainda que a proposição em questão não contém o mesmo teor de outra já apresentada nesta sessão legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 30/06/2026 14:07:37 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para análise e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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