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Última atualização: 20/10/2026   IMPRIMIR
Emenda Modificativa n° 1/2026
EMENDA SUBSTITUTIVA REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 17/2026
Processo N°: 11817/2026 Protocolo N°: 558 ID: 4786 Data: 20/10/2026 15:50:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir parecer de admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Emenda Modificativa n° 1/2026
EMENDA MODIFICATIVA E A ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 32/2026.
Processo N°: 11946/2026 Protocolo N°: 554 ID: 4785 Data: 20/10/2026 09:27:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no Expediente para leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Emenda Modificativa n° 2/2026
MODIFICA A EMENTA DO PROJETO DE LEI N° 030/2026
Processo N°: 11934/2026 Protocolo N°: 494 ID: 4718 Data: 01/09/2026 14:21:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão e votação
Autor(es) da Proposição: Sheila Faria dos Santos
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PROCESSO
Emenda Modificativa n° 1/2026
MODIFICA O CAPUT DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 30/2026.
Processo N°: 11934/2026 Protocolo N°: 493 ID: 4719 Data: 01/09/2026 14:20:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão e votação
Autor(es) da Proposição: Sheila Faria dos Santos
DETALHES
PROCESSO
Emenda Modificativa n° 1/2026
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 21/2026.
Processo N°: 11844/2026 Protocolo N°: 432 ID: 4658 Data: 10/08/2026 13:32:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão e votação
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Emenda Modificativa n° 1/2026
MODIFICA O ITEM 1.1 DA DESCRIÇÃO CONSTANTE DO ANEXO I, DO PROJETO DE LEI (COMPLEMENTAR) Nº 04 DE 2026.
Processo N°: 11614/2026 Protocolo N°: 134 ID: 4350 Data: 17/03/2026 14:20:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Sheila Faria dos Santos, Ronaldo Adriano dos Reis Santos, Weverton Mattusoch Filgueira
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PROCESSO
Emenda Modificativa n° 1/2026
EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR E SEU ANEXO.
Processo N°: 11616/2026 Protocolo N°: 126 ID: 4342 Data: 16/03/2026 14:17:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão e votação
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Emenda Modificativa n° 1/2026
ALTERA PARÁGRAFOS DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 05/2026.
Processo N°: 11617/2026 Protocolo N°: 83 ID: 4300 Data: 27/02/2026 11:09:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão e votação
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Emenda Modificativa n° 3/2026
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 01 2026, MENSAGEM E ARTS. 1º E 2º.
Processo N°: 11611/2026 Protocolo N°: 80 ID: 4297 Data: 26/02/2026 17:09:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar e emitir parecer
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Emenda Modificativa n° 2/2026
ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 01/2026.
Processo N°: 11611/2026 Protocolo N°: 66 ID: 4281 Data: 24/02/2026 14:29:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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