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  Lei Ordinária 1.374/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL, SOBRE OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/10/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.691/2019 03/05/2019REVOGA TOTALMENTE
Portaria23/2018 05/06/2018MENCIONAanexo I item B
Lei Ordinária1.658/2018 28/05/2018ALTERAanexo I item B
Lei Ordinária1.658/2018 28/05/2018MENCIONA
Decreto Legislativo341/2018 22/03/2018MENCIONAanexos I e II
Lei Ordinária1.631/2017 26/07/2017ALTERAanexo I, alínea b nível I e anexo II
Portaria27/2016 16/09/2016MENCIONAanexo I item b
Lei Ordinária1.571/2015 20/02/2015ALTERAAnexos I e II
Lei Ordinária1.507/2013 18/09/2013ALTERAAnexos I e II

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