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  Lei Ordinária 1.748/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 20/2021
Nº do Processo:   9410
Ano do Processo:   2021

Anexos

Descrição:
Anexo - PPA 2022/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 75, incisos I e V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.812/2023 20/11/2023MENCIONAPPA 2022-2025
Lei Ordinária1.786/2023 06/03/2023MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária1.773/2022 15/09/2022MENCIONAPPA 2025-2025
Lei Ordinária1.749/2022 12/01/2022MENCIONAPPA, para o quadriênio 2022-2025

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