Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2021 
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Projeto de Lei n° 28/2021
PROJETO DE LEI Nº 28/2021, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Processo N°: 9506/2021 Protocolo N°: 34 ID: 1770 Data: 29/12/2021 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 27/2021
PROJETO DE LEI Nº 27/2021, FICA DENOMINADO "BAIRRO AMARO COVRE" AS DELIMITAÇÕES CONSTANTES DO LOGRADOURO CONHECIDO COMO NOVA CIDADE.
Processo N°: 9489/2021 Protocolo N°: ID: 1752 Data: 15/12/2021 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: WEVERTON MATTUSOCH FILGUEIRA
Projeto de Lei n° 26/2021
PROJETO DE LEI Nº 26/2021, "FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA O 'DIA DA BANDEIRA MUNICIPAL' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 9484/2021 Protocolo N°: ID: 1747 Data: 14/12/2021 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: SHEILA FARIA DOS SANTOS
Projeto de Lei n° 25/2021
PROJETO DE LEI Nº 25/2021, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA.
Processo N°: 9483/2021 Protocolo N°: ID: 1746 Data: 14/12/2021 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: SHEILA FARIA DOS SANTOS
Projeto de Lei n° 24/2021
ALTERA O ANEXO V, DA LEI Nº 1.690, DE 02 DE MAIO DE 2019.
Processo N°: 9458/2021 Protocolo N°: ID: 1717 Data: 30/11/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 23/2021
PROJETO DE LEI Nº 23/2021, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS QUE DEFINE.
Processo N°: 9427/2021 Protocolo N°: ID: 1688 Data: 16/11/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 22/2021
PROJETO DE LEI Nº 22/2021, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.269 DE 16 DE JUNHO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA - IPASBE.
Processo N°: 9425/2021 Protocolo N°: 26 ID: 1686 Data: 12/11/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 21/2021
PROJETO DE LEI Nº 021/2021, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Processo N°: 9424/2021 Protocolo N°: ID: 1685 Data: 11/11/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 20/2021
PROJETO DE LEI Nº 20/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025.
Processo N°: 9410/2021 Protocolo N°: 24 ID: 1679 Data: 26/10/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 19/2021
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9339/2021 Protocolo N°: ID: 1592 Data: 14/09/2021 14:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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