Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2024 
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Projeto de Lei n° 23/2024
ALTERA A LEI Nº 1.832, [...] QUE REGULAMENTA AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES.
Processo N°: 10714/2024 Protocolo N°: 228 ID: 3201 Data: 16/05/2024 14:14:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 22/2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Processo N°: 10712/2024 Protocolo N°: 226 ID: 3198 Data: 15/05/2024 16:19:02 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 21/2024
DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO CENTRO DE BOA ESPERANÇA-ES
Processo N°: 10699/2024 Protocolo N°: 211 ID: 3181 Data: 30/04/2024 14:58:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: SHEILA FARIA DOS SANTOS
Projeto de Lei n° 20/2024
DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA/ES
Processo N°: 10698/2024 Protocolo N°: 210 ID: 3175 Data: 30/04/2024 14:58:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS VENANCIO, ADEILSON GONÇALVES GOMES, ALDO BATISTA DOS SANTOS, CHARLES COSTALONGA LADISLAU, MAICON GOMES DE MORAES, RENATO BARROS, SANDERSON VIANA ROSA, SHEILA FARIA DOS SANTOS, WEVERTON MATTUSOCH FILGUEIRA
Projeto de Lei n° 19/2024
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES O “DIA MUNICIPAL DA MISSÃO CALEBE”, O “DIA DA CRIANÇA ADVENTISTA E DO AVENTUREIRO” E O “DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR”.
Processo N°: 10666/2024 Protocolo N°: 171 ID: 3145 Data: 16/04/2024 14:00:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RENATO BARROS
Projeto de Lei n° 18/2024
INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TENHAM CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10665/2024 Protocolo N°: 170 ID: 3150 Data: 16/04/2024 13:59:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 17/2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA, NO DISTRITO DE SOBRADINHO – BOA ESPERANÇA-ES.
Processo N°: 10660/2024 Protocolo N°: 165 ID: 3141 Data: 12/04/2024 11:37:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WEVERTON MATTUSOCH FILGUEIRA
Projeto de Lei n° 16/2024
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES.
Processo N°: 10644/2024 Protocolo N°: 147 ID: 3117 Data: 02/04/2024 13:53:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RENATO BARROS
Projeto de Lei n° 15/2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Processo N°: 10624/2024 Protocolo N°: 124 ID: 3093 Data: 19/03/2024 14:54:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 14/2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO BOA MIRA – BOA ESPERANÇA-ES.
Processo N°: 10623/2024 Protocolo N°: 123 ID: 3087 Data: 19/03/2024 14:31:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MAICON GOMES DE MORAES
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