Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ano Proposição: 2023 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 6/2023
“RATIFICA O DECRETO Nº 8.672/2023 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS, LIMITAÇÃO DE EMPENHOS E DE AJUSTES FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 10451/2023 Protocolo N°: 421 ID: 2854 Data: 30/10/2023 15:29:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS VENANCIO, ALDO BATISTA DOS SANTOS, CARLOS VENANCIO, WEVERTON MATTUSOCH FILGUEIRA
Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2023
“INSTITUI O ‘TÍTULO DE EMPREENDEDOR URBANO’ NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES”.
Processo N°: 10412/2023 Protocolo N°: 382 ID: 2819 Data: 19/09/2023 14:16:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: RENATO BARROS, CARLOS VENANCIO, WEVERTON MATTUSOCH FILGUEIRA
Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2023
FICA INSTITUÍDO O "TÍTULO DE EMPREENDEDOR RURAL" NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES, A SER CONCEDIDO ANUALMENTE AOS PRODUTORES RURAIS QUE SE DESTACAREM NAS PRODUÇÕES AGRÍCOLAS.
Processo N°: 10353/2023 Protocolo N°: 308 ID: 2747 Data: 01/08/2023 14:19:24 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: SHEILA FARIA DOS SANTOS
Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 003-2023
Processo N°: 10340/2023 Protocolo N°: 291 ID: 2724 Data: 18/07/2023 17:54:20 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: CARLOS VENANCIO, ALDO BATISTA DOS SANTOS, CARLOS VENANCIO, WEVERTON MATTUSOCH FILGUEIRA
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.
Processo N°: 10154/2023 Protocolo N°: 83 ID: 2513 Data: 06/03/2023 17:50:16 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças e Orçamento, CHARLES COSTALONGA LADISLAU, SANDERSON VIANA ROSA, WEVERTON MATTUSOCH FILGUEIRA
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019.
Processo N°: 10153/2023 Protocolo N°: 82 ID: 2512 Data: 06/03/2023 17:42:29 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças e Orçamento, CHARLES COSTALONGA LADISLAU, SANDERSON VIANA ROSA, WEVERTON MATTUSOCH FILGUEIRA
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