Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Proposta de Emenda a Lei Orgânica Autor: Weverton Mattusoch Filgueira 
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Última atualização: 03/03/2026   IMPRIMIR
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2026
ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: 11648/2026 Protocolo N°: 91 ID: 4310 Data: 03/03/2026 14:01:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade
Autor(es) da Proposição: Joseth do Livramento Areia, José Maria Rafalski, Weverton Mattusoch Filgueira
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 3/2023
ALTERA O §2º DO ARTIGO 16 E REVOGA O INCISO III DO §9º DO ARTIGO 147, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA.
Processo N°: 10445/2023 Protocolo N°: 415 ID: 2851 Data: 27/10/2023 12:14:02 Situação: Aprovado Atividade Atual: Arquivar (Travamento)
Autor(es) da Proposição: CARLOS VENANCIO, ALDO BATISTA DOS SANTOS, CARLOS VENANCIO, Weverton Mattusoch Filgueira
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2023
INSERE O ARTIGO 146-A A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Processo N°: 10394/2023 Protocolo N°: 360 ID: 2797 Data: 04/09/2023 13:54:45 Situação: Aprovado Atividade Atual: Arquivar (Travamento)
Autor(es) da Proposição: CHARLES COSTALONGA LADISLAU, ALDO BATISTA DOS SANTOS, CARLOS VENANCIO, Weverton Mattusoch Filgueira
DETALHES
PROCESSO
E 31/2023
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2023
ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Processo N°: 10110/2023 Protocolo N°: 30 ID: 2456 Data: 07/02/2023 15:27:38 Situação: Aprovado Atividade Atual: Arquivar (Travamento)
Autor(es) da Proposição: CARLOS VENANCIO, SANDERSON VIANA ROSA, Weverton Mattusoch Filgueira
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PROCESSO
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