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Última atualização: 05/11/2025   IMPRIMIR
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2025
ALTERA O §9º DO ART. 147, E ART. 147-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 11497/2025 Protocolo N°: 581 ID: 4111 Data: 05/11/2025 13:25:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir parecer de admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Indicação n° 214/2025
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES, QUE “ELABORE UM PROJETO DE LEI, CONFORME O ANTEPROJETO EM ANEXO QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 11495/2025 Protocolo N°: 579 ID: 4109 Data: 04/11/2025 14:07:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: José Maria Rafalski
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 59/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR EM DOBRO OS BENEFÍCIOS DO VALE ALIMENTAÇÃO E VALE FEIRA [...], REFERENTE À COMPETÊNCIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025.
Processo N°: 11494/2025 Protocolo N°: 578 ID: 4108 Data: 04/11/2025 13:04:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Indicação n° 213/2025
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES, QUE “PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE MATA-BURROS NA LOCALIDADE DE MONT SERRAT, PRECISAMENTE NO PERÍMETRO QUE LIGA A PONTE DO RIO DO NORTE AO SÍTIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS”.
Processo N°: 11493/2025 Protocolo N°: 577 ID: 4102 Data: 03/11/2025 17:33:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Francisco da Rocha Sousa
DETALHES
PROCESSO
Indicação n° 212/2025
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES, QUE “PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE UM SHOW ARTÍSTICO EM COMEMORAÇÃO ÀS FESTIVIDADES TRADICIONAIS DO DIA 31 DE DEZEMBRO NA LOCALIDADE DE CINCO VOLTAS, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO”.
Processo N°: 11492/2025 Protocolo N°: 576 ID: 4101 Data: 03/11/2025 17:32:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Francisco da Rocha Sousa
DETALHES
PROCESSO
Indicação n° 211/2025
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES, QUE “PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS DA COMUNIDADE DE BELA VISTA, PRECISAMENTE NO NOVO PERÍMETRO QUE LIGA A RUA ARMINDA MARCHIORI GINELLI A RUA SEMEÃO JOSÉ WAGMAKER”.
Processo N°: 11491/2025 Protocolo N°: 575 ID: 4103 Data: 03/11/2025 17:29:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Francisco da Rocha Sousa
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 58/2025
DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO [...];
Processo N°: 11490/2025 Protocolo N°: 574 ID: 4107 Data: 03/11/2025 16:51:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 57/2025
REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO [...], ESTABELECE DIREITOS, DEVERES E VEDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11489/2025 Protocolo N°: 573 ID: 4106 Data: 03/11/2025 16:48:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 56/2025
DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL {...} DE 2026.
Processo N°: 11487/2025 Protocolo N°: 571 ID: 4105 Data: 03/11/2025 16:42:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Indicação n° 210/2025
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES, QUE “PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO E/OU DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E REALIZAÇÃO DE REFORMAS EM RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL”.
Processo N°: 11486/2025 Protocolo N°: 570 ID: 4100 Data: 03/11/2025 15:20:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Sheila Faria dos Santos
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PROCESSO
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