| Recebimento: 06/12/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Diretoria Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/12/2023 |
Fase: Aguardando a sanção ou veto |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 06/12/2023 14:34:02 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei n° 1.812/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2023 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 06/12/2023 14:31:11 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMBE n° 296/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2023 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 06/12/2023 14:08:37 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Tempo gasto: 19 dias, 5 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Autografo n°31/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/11/2023 17:07:00 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/11/2023 14:20:34 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer Favorável Exarado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2023 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 14/11/2023 14:19:04 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável exarado com emendas!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2023 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Gerência Contábil e Financeira |
| Envio: 10/11/2023 11:19:24 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 10 dias, 17 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Segue o RELATÓRIO TÉCNICO CONTÁBIL (RTC) Nº 11/2023.
Informo que este Analista Contábil, mesmo estando "logado" neste sistema eletrônico, não conseguiu localizar e acessar o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE N° 025/2023, o OFÍCIO CMBE Nº 237/2023, o OF. GPM/PMBE Nº 438/2023 e seus anexos, os quais seriam relevantes, imprescindíveis, para a análise solicitada neste processo digital/eletrônico... Os documentos citados parecem estar ausentes ou indisponíveis neste sistema...
Certifica-se também que esses mesmos documentos também não foram localizados no correspondente sistema de processo legislativo livremente acessado pelo cidadão, ou seja, não parecem estar publicados e disponíveis no site desta Câmara Municipal, dentro do link "Produção Legislativa" e do processo eletrônico do PL nº 013/2023 (PLDO 2024).
Sendo assim, orienta-se que sejam tomadas as providências cabíveis...
E, justifica-se, em razão de todo o exposto, que para a análise explicitada no RTC Nº 11/2023 foram acessados e analisados somente os documentos anexados no processo físico do PLDO 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2023 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 30/10/2023 17:00:42 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 101 dias, 23 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Analisando a demanda desta Comissão, encaminhamos a seguinte proposição: Projeto de Lei N° 13/2023 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências” ao Analista Contábil, para análise e emissão de Relatório Técnico, com base nas novas informações advindas do Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2023 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Gerência Contábil e Financeira |
| Envio: 20/07/2023 17:18:22 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 10 dias, 1 hora, 49 minutos
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Complemento da Ação: Segue o RELATÓRIO TÉCNICO CONTÁBIL (RTC) Nº 04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2023 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 10/07/2023 15:02:30 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos novamente a seguinte proposição, analisando a demanda desta Comissão e a justificativa do Analista Contábil: Projeto de Lei N° 13/2023 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências" ao Analista Contábil, para análise e emissão de Relatório Técnico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2023 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Gerência Contábil e Financeira |
| Envio: 10/07/2023 12:42:11 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 10 dias, 1 hora, 23 minutos
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Complemento da Ação: Tendo findado o prazo a que se refere o artigo 62 do RI deste Poder Legislativo, devolvo à CFO o processo do PL nº 013/2023 para a tomada de decisão e as providências cabíveis, informando que a análise técnica efetuada por este servidor até a presente data é INCONCLUSIVA para a emissão de um "Relatório Técnico". Havendo decisão da CFO no sentido da continuidade da análise por este servidor, que seja o processo devolvido a este Analista Contábil com a definição de novo prazo para a conclusão da análise e a emissão do respectivo "Relatório Técnico".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2023 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 30/06/2023 08:45:49 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 10 dias, 17 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos a presente proposição: Projeto de Lei N° 13/2023 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências" ao Analista Contábil, para análise e emissão de Relatório Técnico, com a prorrogação de prazo deferida pelo presidente da presente Comissão.
Boa Esperança/ES, 30 de junho de 2023.
Atenciosamente,
Meiryeellen D. Antunes
Técnica Legislativa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2023 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 19/06/2023 14:49:19 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 7 dias, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/06/2023 12:16:27 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2023 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 29/05/2023 10:51:26 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 26/05/2023 07:55:40 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 9 dias, 14 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 16/05/2023 16:46:24 |
Ação: Proposição encaminhada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/05/2023 16:43:48 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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