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  Lei Complementar 1.673/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 26/12/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.653/2018 27/02/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar1.627/2017 24/04/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar1.577/2015 11/03/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar1.577/2015 11/03/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar1.569/2014 24/12/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.554/2014 25/06/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar1.546/2014 23/04/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar1.496/2013 16/09/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 75, inciso V; Art. 115

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.826/2024 05/03/2024ALTERAAnexo IV; Anexo VI
Lei Ordinária1.795/2023 14/04/2023MENCIONA
Lei Ordinária1.775/2022 16/09/2022ALTERAAnexo IV, anexo V e anexo VI
Lei Ordinária1.735/2021 13/07/2021MENCIONAPlano de Carreira dos Servidores
Lei Complementar1.709/2020 27/03/2020ALTERA§§ 1º e 2º do Art. 6º; Anexos IV, V e VI

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