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Última atualização: 18/11/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 65/2025
INSTITUI ABONO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE BOA ESPERANÇA-ES, NO MÊS DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11528/2025 Protocolo N°: 622 ID: 4156 Data: 18/11/2025 14:28:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade
Autor(es) da Proposição: Joseth do Livramento Areia, Francisco da Rocha Sousa, Ronaldo Adriano dos Reis Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 64/2025
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 11527/2025 Protocolo N°: 621 ID: 4157 Data: 18/11/2025 13:05:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Indicação n° 223/2025
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES, QUE “ELABORE UM PROJETO DE LEI, CONFORME O ANTEPROJETO EM ANEXO QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO”.
Processo N°: 11526/2025 Protocolo N°: 619 ID: 4149 Data: 17/11/2025 17:55:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Encaminhar Ofício ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Weverton Mattusoch Filgueira
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PROCESSO
Indicação n° 222/2025
INDICAM AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES, QUE “PROVIDENCIE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 10.431/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025, ESPECIFICAMENTE EM SEU ART. 1º, QUE ESTABELECE O HORÁRIO E FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2025, ATUALMENTE FIXADO DAS 07 H ÀS 12 H, PARA QUE TAL DATA SEJA OFICIALMENTE DECLARADA PONTO FACULTATIVO”.
Processo N°: 11525/2025 Protocolo N°: 618 ID: 4148 Data: 17/11/2025 17:54:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Encaminhar Ofício ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Weverton Mattusoch Filgueira, Maicon Gomes de Moraes
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PROCESSO
Indicação n° 221/2025
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES, QUE “ELABORE UM PROJETO DE LEI, CONFORME O ANTEPROJETO EM ANEXO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES – POLISAN E SOBRE O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN”.
Processo N°: 11524/2025 Protocolo N°: 617 ID: 4152 Data: 17/11/2025 17:12:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Encaminhar Ofício ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Francisco da Rocha Sousa
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PROCESSO
Indicação n° 220/2025
INDICAM AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES, QUE “ELABORE UM PROJETO DE LEI, CONFORME O ANTEPROJETO EM ANEXO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ‘PROGRAMA PLANTAR E COLHER’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 11523/2025 Protocolo N°: 616 ID: 4140 Data: 17/11/2025 14:18:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Encaminhar Ofício ao Executivo
Autor(es) da Proposição: José Maria Rafalski, Francisco da Rocha Sousa, João dos Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 63/2025
RATIFICA A ATA N° 02/2025 E A RESOLUÇÃO N° 01/2025 DO CONSÓRCIO PÚBLICO VALE DO ITAUNINHAS/ES - CIM, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E REGULAMENTAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11519/2025 Protocolo N°: 612 ID: 4145 Data: 14/11/2025 09:05:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 62/2025
AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO À CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE BOA ESPERANÇA-ES.
Processo N°: 11516/2025 Protocolo N°: 608 ID: 4143 Data: 13/11/2025 16:06:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Indicação n° 219/2025
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES, QUE “PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM PLAYGROUND NA PRAÇA ANGELINA SPAGNOL COVRE, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE”.
Processo N°: 11515/2025 Protocolo N°: 607 ID: 4137 Data: 12/11/2025 17:45:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Encaminhar Ofício ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Uarley Barbosa Gonçalves
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PROCESSO
Moção n° 4/2025
MOÇÃO DE APLAUSOS A TODOS OS DIRETORES ESCOLARES.
Processo N°: 11513/2025 Protocolo N°: 603 ID: 4134 Data: 12/11/2025 14:53:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Moção
Autor(es) da Proposição: Joseth do Livramento Areia
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PROCESSO
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