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Última atualização: 13/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 3/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 1.908, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
Processo N°: 11619/2026 Protocolo N°: 52 ID: 4268 Data: 13/02/2026 15:02:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.854 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
Processo N°: 11616/2026 Protocolo N°: 49 ID: 4265 Data: 13/02/2026 14:42:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2026
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.
Processo N°: 11615/2026 Protocolo N°: 48 ID: 4264 Data: 13/02/2026 14:36:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.800, [...] QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Processo N°: 11414/2025 Protocolo N°: 491 ID: 4017 Data: 18/09/2025 13:15:07 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
L 1896/2025
Projeto de Lei Complementar n° 5/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.854 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO [...].
Processo N°: 11236/2025 Protocolo N°: 298 ID: 3818 Data: 02/06/2025 17:00:22 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
C 1874/2025
Projeto de Lei Complementar n° 4/2025
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO (IPASBE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11172/2025 Protocolo N°: 229 ID: 3739 Data: 23/04/2025 13:04:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar (Travamento)
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2025
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO [...] IPASBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11083/2025 Protocolo N°: 134 ID: 3641 Data: 10/03/2025 14:24:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2025
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.673 [...], QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.”
Processo N°: 11015/2025 Protocolo N°: 64 ID: 3569 Data: 12/02/2025 16:04:54 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar (Travamento)
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2025
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11006/2025 Protocolo N°: 53 ID: 3557 Data: 07/02/2025 07:48:13 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar (Travamento)
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
C 1854/2025
Projeto de Lei Complementar n° 1/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1487 DE JUNHO DE 2013.
Processo N°: 10462/2023 Protocolo N°: 432 ID: 2875 Data: 14/11/2023 16:24:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar (Travamento)
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
L 1818/2024
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