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Projeto de Lei Complementar n° 1/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1487 DE JUNHO DE 2013.
Processo N°: 10462/2023 Protocolo N°: 432 ID: 2875 Data: 14/11/2023 16:24:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 20/2020
DISPÕES SOBRE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E DEMAIS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO CÁLCULO DE PROVENTOS, REAJUSTES, REGRAS DE TRANSIÇÃO E PENSÕES POR MORTE.
Processo N°: 8934/2020 Protocolo N°: 79 ID: 1167 Data: 30/06/2020 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 7/2020
FIXA O SUBSÍDIO DO CONSELHEIRO TUTELAR.
Processo N°: 8859/2020 Protocolo N°: 28 ID: 1083 Data: 03/03/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 1/2018
ALTERA A TABELA II, III, IV, V, VI E VII DO ANEXO I E A TABELA I DO ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N° 854 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1993, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Processo N°: 8055/2018 Protocolo N°: ID: 631 Data: 04/06/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 5/2017
CRIA O CARGO DE CUIDADOR SOCIAL E ALTERA OS ANEXOS I E IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.496, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013.
Processo N°: 7662/2017 Protocolo N°: 2 ID: 22 Data: 06/10/2017 12:25:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 4/2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1528, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN.
Processo N°: 7638/2017 Protocolo N°: ID: 464 Data: 26/09/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 3/2017
ALTERA O ANEXO 1, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1505, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013.
Processo N°: 7633/2017 Protocolo N°: ID: 461 Data: 22/09/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 2/2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 1487, DE 12 DE JUNHO DE 2013, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA/ES.
Processo N°: 7537/2017 Protocolo N°: ID: 414 Data: 27/07/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 1/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2017 AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS NO ANEXO IV, DA LEI N° 1496 DE 16 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7387/2017 Protocolo N°: ID: 359 Data: 03/04/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Lauro Vieira da Silva
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