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Última atualização: 19/02/2026   IMPRIMIR
Indicação n° 18/2026
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES, QUE “PROVIDENCIE A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NAS COMUNIDADES DE SANTO ANTÔNIO, SOBRADINHO, QUILÔMETRO VINTE E BELA VISTA, COM A DEVIDA ESTRUTURA PARA CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA ÀS FAMÍLIAS RESIDENTES NESSAS LOCALIDADES”.
Processo N°: 11620/2026 Protocolo N°: 53 ID: 4250 Data: 19/02/2026 12:12:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Encaminhar Ofício ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Uarley Barbosa Gonçalves
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 1.908, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
Processo N°: 11619/2026 Protocolo N°: 52 ID: 4268 Data: 13/02/2026 15:02:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 6/2026
"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PARA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO DO PODER EXECUTIVO"
Processo N°: 11618/2026 Protocolo N°: 51 ID: 4267 Data: 13/02/2026 14:55:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 5/2026
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO AO SERVIDOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA DESTA LEI.
Processo N°: 11617/2026 Protocolo N°: 50 ID: 4266 Data: 13/02/2026 14:53:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.854 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
Processo N°: 11616/2026 Protocolo N°: 49 ID: 4265 Data: 13/02/2026 14:42:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2026
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.
Processo N°: 11615/2026 Protocolo N°: 48 ID: 4264 Data: 13/02/2026 14:36:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4/2026
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Processo N°: 11614/2026 Protocolo N°: 47 ID: 4263 Data: 13/02/2026 13:00:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3/2026
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA VISANDO ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS EM PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS.
Processo N°: 11613/2026 Protocolo N°: 46 ID: 4262 Data: 13/02/2026 12:58:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2/2026
FIXA O SUBSÍDIO DO CONSELHEIRO TUTELAR.
Processo N°: 11612/2026 Protocolo N°: 45 ID: 4261 Data: 13/02/2026 12:53:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1/2026
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS CONSELHEIROS TUTELARES MUNICIPAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO, EXCEPCIONALMENTE PARA O MÊS SUBSEQUENTE À PUBLICAÇÃO DA LEI.
Processo N°: 11611/2026 Protocolo N°: 44 ID: 4260 Data: 13/02/2026 12:38:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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