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Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 3/2023
ALTERA O §2º DO ARTIGO 16 E REVOGA O INCISO III DO §9º DO ARTIGO 147, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA.
Processo N°: 10445/2023 Protocolo N°: 415 ID: 2851 Data: 27/10/2023 12:14:02 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: CARLOS VENANCIO, ALDO BATISTA DOS SANTOS, CARLOS VENANCIO, WEVERTON MATTUSOCH FILGUEIRA
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2023
INSERE O ARTIGO 146-A A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Processo N°: 10394/2023 Protocolo N°: 360 ID: 2797 Data: 04/09/2023 13:54:45 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: CHARLES COSTALONGA LADISLAU, ALDO BATISTA DOS SANTOS, CARLOS VENANCIO, WEVERTON MATTUSOCH FILGUEIRA
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2023
ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Processo N°: 10110/2023 Protocolo N°: 30 ID: 2456 Data: 07/02/2023 15:27:38 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: CARLOS VENANCIO, SANDERSON VIANA ROSA, WEVERTON MATTUSOCH FILGUEIRA
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2022
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA, LICENÇA MATERNIDADE.
Processo N°: 10027/2022 Protocolo N°: 227 ID: 2362 Data: 23/11/2022 17:49:34 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2022
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL "ALTERA O ART. 115 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL".
Processo N°: 9918/2022 Protocolo N°: 93 ID: 2221 Data: 11/08/2022 14:43:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2020
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2020
Processo N°: 9014/2020 Protocolo N°: 106 ID: 1262 Data: 01/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vereadores
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2020
ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: 8999/2020 Protocolo N°: 103 ID: 1247 Data: 16/11/2020 10:07:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Xavier, Cleides Helena Capetini, José Dionizio da Paz
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2019
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 17, PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 40, § 2° DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: 8607/2019 Protocolo N°: ID: 1000 Data: 17/06/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Antônio José dos Santos Bastos, Charles Costalonga Ladislau, Cleides Helena Capetini, Cloves dos Anjos Neres, Jocemar Xavier da Silva e Selmo de Jesus Mendes.
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2019
INSERE A SEÇÃO V-A COM O ART. 85-A NA LEI ORGÂNICA, REGULAMENTANDO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 8496/2019 Protocolo N°: ID: 865 Data: 01/04/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2017
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA, USANDO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E O PRESIDENTE DA CÂMARA PROMULGA A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA.
Processo N°: 7594/2017 Protocolo N°: ID: 747 Data: 05/09/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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