Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 19/02/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 14/2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Processo N°: 11052/2025 Protocolo N°: 101 ID: 3607 Data: 19/02/2025 17:00:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 13/2025
DÁ DENOMINAÇÃO DE JELCIMAR FARIA À PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES.
Processo N°: 11047/2025 Protocolo N°: 96 ID: 3603 Data: 18/02/2025 14:49:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Sheila Faria dos Santos
Projeto de Lei n° 12/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1691/19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11037/2025 Protocolo N°: 86 ID: 3592 Data: 14/02/2025 13:07:14 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Joseth do Livramento Areia, Francisco da Rocha Sousa, Ronaldo Adriano dos Reis Santos
Projeto de Lei n° 11/2025
ALTERA A LEI Nº 1.761 DE 14 DE JUNHO DE 2022.
Processo N°: 11036/2025 Protocolo N°: 85 ID: 3591 Data: 14/02/2025 13:04:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Joseth do Livramento Areia, Francisco da Rocha Sousa, Ronaldo Adriano dos Reis Santos
Projeto de Lei n° 10/2025
ALTERA A LEI Nº 1.674, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.
Processo N°: 11016/2025 Protocolo N°: 65 ID: 3570 Data: 12/02/2025 16:07:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 9/2025
ALTERA A LEI Nº 1.459, DE 05 DE ABRIL DE 2012.
Processo N°: 11007/2025 Protocolo N°: 54 ID: 3558 Data: 07/02/2025 08:50:20 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 8/2025
ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 1690, DE 02 DE MAIO DE 2019.
Processo N°: 11005/2025 Protocolo N°: 52 ID: 3556 Data: 06/02/2025 17:55:49 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 7/2025
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.673, [...] QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.
Processo N°: 11004/2025 Protocolo N°: 51 ID: 3555 Data: 06/02/2025 17:52:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 6/2025
ALTERA A LEI Nº 1.674, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.
Processo N°: 11003/2025 Protocolo N°: 50 ID: 3554 Data: 06/02/2025 17:49:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 5/2025
FIXA O SUBSÍDIO DO CONSELHEIRO TUTELAR.
Processo N°: 11002/2025 Protocolo N°: 49 ID: 3553 Data: 06/02/2025 17:45:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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