Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 15/07/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 34/2025
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE QUE OS UNIFORMES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS UTILIZEM AS CORES DA BANDEIRA MUNICIPAL E O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA, ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 11316/2025 Protocolo N°: 382 ID: 3902 Data: 15/07/2025 14:23:29 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Sheila Faria dos Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 33/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.691 DE 03 DE MAIOS DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11305/2025 Protocolo N°: 371 ID: 3898 Data: 14/07/2025 16:24:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Francisco da Rocha Sousa, Joseth do Livramento Areia, Ronaldo Adriano dos Reis Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 32/2025
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O “DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS”.
Processo N°: 11302/2025 Protocolo N°: 367 ID: 3882 Data: 11/07/2025 12:43:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Joseth do Livramento Areia
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 31/2025
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA – ES O “DEZEMBRO VERMELHO”, MÊS DEDICADO À PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO HIV/AIDS E OUTRAS ISTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11286/2025 Protocolo N°: 351 ID: 3868 Data: 30/06/2025 17:23:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Francisco da Rocha Sousa
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 30/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA - ES.
Processo N°: 11241/2025 Protocolo N°: 303 ID: 3823 Data: 03/06/2025 13:38:33 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
L 1876/2025
Projeto de Lei n° 29/2025
ALTERA O DEMONSTRATIVO 7, DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI Nº 1.843, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
Processo N°: 11240/2025 Protocolo N°: 302 ID: 3822 Data: 03/06/2025 13:32:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
L 1875/2025
Projeto de Lei n° 28/2025
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES.
Processo N°: 11235/2025 Protocolo N°: 297 ID: 3817 Data: 02/06/2025 16:41:28 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
L 1871/2025
Projeto de Lei n° 27/2025
DÁ DENOMINAÇÃO DE “ESTRADA ROGACIANO MOREIRA DOS SANTOS” À ESTRADA DO DISTRITO DE BELA VISTA À COMUNIDADE DO CRUZEIRO, EM BOA ESPERANÇA-ES.
Processo N°: 11206/2025 Protocolo N°: 266 ID: 3783 Data: 20/05/2025 12:50:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Maicon Gomes de Moraes
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PROCESSO
L 1873/2025
Projeto de Lei n° 26/2025
“DECLARA A CAVALGADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES”.
Processo N°: 11204/2025 Protocolo N°: 264 ID: 3780 Data: 20/05/2025 12:41:22 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Maicon Gomes de Moraes
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PROCESSO
L 1872/2025
Projeto de Lei n° 25/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA [...], E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 11203/2025 Protocolo N°: 263 ID: 3784 Data: 20/05/2025 12:33:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
L 1870/2025
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